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Merge branch 'release/3.3.0'
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guilhermeadc committed May 18, 2023
2 parents 76693dd + f52a2df commit 5300f3f
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Showing 3 changed files with 50 additions and 18 deletions.
27 changes: 26 additions & 1 deletion docs/INSTALL.md
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@@ -1,4 +1,4 @@
# Manual de Instalação do Módulo de Integração do Processo Eletrônico Nacional - PEN
# Manual de Instalação do Módulo de Integração do Tramita.gov.br

O objetivo deste documento é descrever os procedimento para realizar a INSTALAÇÃO INICIAL do Módulo de Integração com o Tramita.GOV.BR (**mod-sei-pen**) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Expand Down Expand Up @@ -165,6 +165,7 @@ Os endereços disponíveis são os seguintes (verifique se houve atualizações
* Homologação: https://homolog.pendencias.processoeletronico.gov.br/
* Produção: https://pendencias.conectagov.processoeletronico.gov.br/


---

### 1.6. Atualizar a base de dados do SIP com as tabelas do **mod-sei-pen**
Expand Down Expand Up @@ -746,6 +747,30 @@ Caso o órgão tenha alterado o atributo "Sigla do Órgão" será necessário ad
)
```

### 4.9. Erro de validação de hash de documentos ao reenviar processos pelo Tramita.gov.br

Em situações expecíficas, podem ocorrer erros de validação de hash em documentos de processo enviado em versões antigas do módulo. Isto ocorre devido o reenvio de documentos que já estão em posse do órgão destinatário e que sofreram mudanças no texto de tarjas de validação de assinatura.

Para tratar esse problema, o parâmetro "EnviarApenasComponentesDigitaisPendentes" (descrito abaixo) poderá ser utilizado para enviar apenas os documentos faltantes no órgão destinatário. **Atenção!** Esse parâmetro somente poderá ser ativado para os órgãos que já possuem o módulo **mod-sei-pen** na versão 3.3.0 ou superior.


**EnviarApenasComponentesDigitaisPendentes** _(opcional)_
Deverá ser informado o identificador do repositório de unidades e a lista de identificadores das unidades do Tramita.gov.br, conforme demonstrado no exemplo abaixo.

Exemplo:
```php
   "EnviarApenasComponentesDigitaisPendentes" => array(
       "1" => array(   // 1 = Poder Executivo Federal
           "1500330",  // Id de estrutura de unidade X do Poder Executivo Federal
           "1500440"   // Id de estrutura de unidade Y do Poder Executivo Federal
       ),
       "21" => array(   // 21 = Poder Legislativo Federal
           "4600330",   // Id de estrutura de unidade X do Poder Legislativo Federal
           "4600440"    // Id de estrutura de unidade Y do Poder Legislativo Federal
       )
   )
```

---

## 5. SUPORTE
Expand Down
39 changes: 23 additions & 16 deletions docs/changelogs/CHANGELOG-3.3.0.md
Original file line number Diff line number Diff line change
Expand Up @@ -2,7 +2,7 @@

Este documento descreve as principais mudanças aplicadas nesta versão do módulo de integração do SEI com o TRAMITA.GOV.BR.

As melhorias entregues em cada uma das versões são cumulativas, ou seja, contêm todas as implementações realizada em versões anteriores.
As melhorias entregues em cada uma das versões são cumulativas, ou seja, contêm todas as implementações realizadas em versões anteriores.

## Compatibilidade de versões
* O módulo é compatível com as seguintes versões do **SEI**:
Expand All @@ -20,61 +20,68 @@ Para maiores informações sobre os procedimentos de instalação ou atualizaç
Todas as atualizações podem incluir itens referentes à segurança, requisito em permanente monitoramento e evolução, motivo pelo qual a atualização com a maior brevidade possível é sempre recomendada.


#### Disponibilizado novo parâmetro para permitir o envio de apenas os documentos pendentes no destinatário
#### Disponibilizado novo parâmetro para permitir o envio de apenas os documentos pendentes no destinatário, evitando erros relacionados à hash inválido

Adicionado novo parâmetro de configuração EnviarApenasComponentesDigitaisPendentes em ConfiguracaoModPEN.php para possibilitar a troca de processos enviando apenas o conjunto de documentos pendentes na instituição destinatária, e não todos os documentos do processo. Esta funcionalidade é útil nos cenários de envio e devolução de processos grandes, diminuindo consideravelmente a velocidade da transmissão e evitando erros relacionados a problemas de validação de Hash.

A configuração deste parâmetro exige a indicação explícita do Repositório e Unidade de destino, já que é necessário que o sistema destinatário também esteja utilizando esta versão do módulo ou outra superior para não gerar erros durante o recebimento dos processos.
O tratamento de erros de trâmites relacionado a validação de hash por meio de um parâmetro de configuração EnviarApenasComponentesDigitaisPendentes em ConfiguracaoModPEN.php (Ler seção de parâmetros no README para maiores detalhes);


#### Correção de erro de envio de documentos movimentados para outros processos (#228)

Corrigido falha ao realizar o trâmite de processos que possuam documentos que foram movidos para outros processos e depois retornados ao mesmo processo, mas em posição diferente. Neste cenário, o envio de processo falhava com indicação de erro ao salvar as informações nas tabelas de componentes digitais por duplicidade de chave primária.
O erro que impossibilita o envio de processo com documento externo movimentado para outro processo e depois retornado ao original( documento duplicado, sendo um deles apenas uma referência a movimentação) foi corrigido.


#### Melhoria de desempenho dos trâmites com o aumento do tamanho do bloco de particionamento de arquivos (#268)

Modificado o valor padrão dos blocos de dados de transmissão de dados para o Tramita.gov.br de 5Mbs para 50Mbs, aumentando a velocidade do envio e recebimento de processos e diminuindo o processamento de validação da integridade dos documentos.
O tamanho do bloco de dados foi aumentado de 5 para 50Mbs, seja para o envio ou recebimento de processos por meio do Tramita.GOV.BR. Dessa forma, contribuindo para celeridade no trâmite de processos.


#### Correção de erro de múltiplos envios de processo por meio do Envio em Lote (#267)

Corrigido falha nas rotinas de processamento de envio de processos em lote que gerava inúmeras tentativas de transmissão de processos com falha em seus dados, gerando processamento desnecessário e gerando inúmeros registros no histórico de trâmites no Painel de Controle da instituição no Tramita.gov.br
A correção do erro da funcionalidade Envio Lote que possibilitava o envio n-plicados do mesmo processo para o Tramita.GOV.BR.


#### Correção de erro processando operação consultarHtmlVersao no envio em lote (#272)

Corrigido "Erro processando operação consultarHtmlVersao." quando realizado um trâmite de processo utilizando a funcionalidade de envio em lote. O erro ocorre quando o sistema está configurado para utilização de protocolo HTTPS e o processo contém documentos internos e e-mails.
Corrigido "Erro processando operação consultarHtmlVersao." quando realizado um trâmite de processo utilizando a funcionalidade de envio em lote. O erro ocorre quando o sistema está configurado para utilização de protocolo HTTPS e o processo contém documentos internos e e-mails.


#### Adicionado mensagem de validação para evitar a configuração de Tipo de Processo padrão sem Assunto vinculado (#67)

Melhoria foi inserida na página de configuração do módulo para evitar a configuração de tipos de processos sem assunto vinculado, provocando erro no recebimento e recusa do processo por falta desta configuração.
"Na funcionalidade Processo Eletrônico Nacional --> Parâmetros de Configuração do Módulo de Tramitação PEN não é possível escolher um Tipo de Processo Externo sem assunto vinculado. Uma validação foi incluída ao salvar a alteração.

A ausência de assunto desse tipo de processo causava a recusa do trâmite. Portanto, com essa correção o processo não será recusado pelo seguinte motivo: Nenhum assunto foi informado."


#### Restringido exibição de botão 'Cancelar Tramitação Externa' somente para a unidade que envio processo (#126)
#### Exibição do botão 'Cancelar Tramitação Externa' somente para a unidade que enviou o processo (#126)

As versões anteriores do módulo permitiam, erroneamente, a qualquer unidade do sistema a possibilidade de cancelar o trâmite de um processo. A melhoria aplicada nesta versão permite que apenas a unidade que enviou o processo possa cancelar o trâmite externo.
Apenas a unidade responsável pelo envio do processo para o Tramita.GO.BR poderá cancelar o seu trâmite.


#### Restrição de parâmetro "Unidade de Representação de Órgãos Externo" para não receber processos
#### Restrição do parâmetro "Unidade SEI para Representação de Órgãos Externos" para exibir somente unidades habilitadas para receber processos

Adicionado restrição na página de configuração do módulo para permitir apenas a escolha de "Unidade de Representação de Órgãos Externo" que não estejam disponíveis para envio de processos. Isto é necessário para evitar a escolha de uma unidade que esteja em pleno uso pela instituição e com usuários vinculados, indo contra as orientações descritas no manual e possibilitando que processos sejam recebidos automaticamente no estado fechado ou com possibilidade de realização de alterações indevidas no processo.
Adicionada validação na página de configuração do módulo para permitir apenas a escolha de unidades disponíveis para o envio de processos. As unidades com o campo 'Disponível para Envio de Processos' desativado não podem mais ser selecionadas no campo 'Unidade SEI para Representação de Órgãos Externos'.


#### Adicionado melhorias no log de verificação da disponibilidade do Tramita.gov.br (#270)
#### Detalhamento no log de verificação da disponibilidade do Tramita.gov.br (#270)

A melhoria adicionada no log permitirá que a equipe de operações possa identificar, com precisão, qual a falha de conectividade está ocorrendo, principalmente por falhas relacionadas a falta de confiabilidade do servidor do SEI com os certificados digitais Let's Encrypt utilizados pela API do Tramita.gov.br
O log foi melhorado para contemplar mais detalhes e facilitar o entendimento do problema antes da abertura de chamado para a Central de Atendimento.


#### Tratamento para não recusar trâmite em caso de falha no registro do recibo (#215)

O trâmite não será mais recusado em caso de falha no registro do recibo.


#### Correção de erro de validação de hash em processos contendo documento do tipo e-mail

A correção do erro de validação de hash para processos com e-mails, no qual o envio externo ficava em situação "Validação em Informações do Processo" e não chegava ao status 1.

OBS: Soluciona os casos em que o processo foi enviado na versão 3.X.X e posteriormente na 4.X.X ocorreu o erro acima.


#### Correção de erros de formatação nos campos da página envio de processos em lote (#200)

Melhoria de Usabilidade da Tela Envio Externo de Processo em Lote, a qual é acessada por meio do Controle de Processos.


### Atualização de Versão
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2 changes: 1 addition & 1 deletion docs/changelogs/CHANGELOG-[VERSAO].md
Original file line number Diff line number Diff line change
Expand Up @@ -2,7 +2,7 @@

Este documento descreve as principais mudanças aplicadas nesta versão do módulo de integração do SEI com o TRAMITA.GOV.BR.

As melhorias entregues em cada uma das versões são cumulativas, ou seja, contêm todas as implementações realizada em versões anteriores.
As melhorias entregues em cada uma das versões são cumulativas, ou seja, contêm todas as implementações realizadas em versões anteriores.

## Compatibilidade de versões
* O módulo é compatível com as seguintes versões do **SEI**:
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